Notícia LUSA
A Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI) acusou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de ter ordenad o ilegalmente a expulsão de um imigrante senegalês, que terça-feira partirá do A eroporto da Portela.
Em comunicado, a CNLI considera a decisão de expulsão "ferida de qualquer suporte legal", dado que o cidadão em causa "preenche todos os requisitos legais para permanecer em território nacional", pelo que exige a suspensão da expulsão e a revisão de todo o procedimento administrativo.
Contactado pela agência Lusa, Manuel Solla, da comissão sediada no Porto, referiu que Moustapha Fall é imigrante em Portugal desde 2004, estando em situaç ão legal, dado que apresentou pedido de prorrogação de permanência.
Moustapha Fall está a trabalhar numa empresa de construção civil da área d e Lisboa, faz descontos para a Segurança Social portuguesa e está inscrito no Co nsulado do Senegal em Lisboa, acrescentou o responsável da CNLI.
Manuel Solla explicou que Moustapha Fall foi detido em 24 de Janeiro no po sto transfronteiriço de Valença quando regressava a Portugal de autocarro na com panhia de um conterrâneo, após uma visita a amigos que vivem na Galiza.
O Tribunal de Valença confirmou a detenção de Moustapha Fall por não ter c onsigo o seu passaporte e mandou em liberdade o outro imigrante senegalês, que v iajava com passaporte.
"O outro cidadão senegalês está em situação igual, com um pedido de prorro gação de permanência, e foi libertado", disse Manuel Solla, afirmando que o SEF não explicou a Moustapha Fall nem à CNLI, apesar da insistência desta, as razões da ordem de expulsão.
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4 comentários:
Pois... realmente deve dizer-se que a justiça e a lei nem sempre caminham lado a lado. A nossa justiça tem muitas lacunas que as Leis dificilmente conseguem tapar. Mas segundo li na sua noticia, o senegalês detido, não teria consigo o passaporte que provava estar legal no país. Aí acho que temos de aplicar a lei sem no entanto querer chegar a extremos.
Qualquer cidadão nacional que fôr apanhado sem documentação, também é detido até provar a sua identificação.
É o Estado de Direito que temos por cá!
soube no outro dia de dois episódios assaz semelhantes entre si e de veras parecidos com este
uma cidadã portuguesa foi detida durante quase 24 horas numa esquadra de Dacar por também não apresentar documento de viajem válido.
valeu-lhe a feliz coincidência de um dos agentes deesa esquadra ser casado com uma funcionária do hotel onde estava instalada.
Foi libertada depois de mostrado o passaporte
ninguém internacionalmente pugnou por ela!
mais recenetemente um postuguês foi detido e mantido preso arbitrariamente durante dois dias e meio numa esquadra fétida de Bissau e pese embora a eficaz e diligente acção da Embaixada local para o libertar, também ninguém internacionalmente pugnou por justiça
não me parece que o principio da bilateralidade justifique a publicação da presente informação pois ela por si não merece ser divulgada
a lei aplica-se a todos. É cega e muda ... aos estrangeiros exige-se igualmente o respeito pelo Estado português e os ilegais deverão ser onerados com a ilidibilidade dessa da presunção contrária!
RUI
Eu estou numa situação de pedido de prorrogaçao de férias,estou tentando de tudo para conseguir permanecer em Portugal(ilha de são miguel) para morar com minha família.Sou qualificado e aqui não há pessoas para exercerem o que faço. Encontro muitas difilculdades em todo sentido principalmente junto ao Sef, minha mãe de Deuus !!! acho isso revoltante pois meu avô era português e nunca foi maltrado no Brasil,tanto que constituiu uma linda família lá. Agora a meu ver sinto pelos que se acham donos do mundo e tentam impor barreiras para aqueles que de boa fé provam que são pessoas de caráter e querem viver aqui,mas são impossibilitados por órgãos governamentais sem conhecimento algum da palavra RESPEITO. Ora pois se eu não fosse de um país irmão de Portugal e não tivesse vínculos com essa terra ,estaria tudo bem,mas não !!! Sou descendente de portugueses e falo português ou esses imbecís do SEF acham que estou falando grego ???? DEIXEM ME EMAIL POR FAVOR QUE OS MANTENHO INFORMADOS DA MINHA SITUAÇÃO AQUI. ABRAÇOS AS PESSOAS DE BEM !!! papinhaguitar@hotmail.com
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