A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER (A POPULAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU)

Regresso ao discurso de Bento XVI nas Nações Unidas, em Abril de 2008. Nele o Papa fez importantes declarações de princípio que – estou convencido – marcarão no futuro as relações internacionais.

Entre essas declarações destaco o princípio da “responsabilidade de proteger”. Referia o Papa que o dever de proteger os Direitos Humanos não compete só a cada Estado, mas também à comunidade internacional: “todo o Estado tem o dever primário de proteger a própria população de violações graves e contínuas dos Direitos Humanos (…). Se os Estados não são capazes de garantir essa protecção, a comunidade Internacional deve intervir”, disse o Santo Padre. Ao afirmar o princípio da “responsabilidade de proteger” Bento XVI referia-se (não em exclusivo) às crises vividas no Zimbabue, Darfur e Myanmar, onde as autoridades falharam no seu “dever de proteger”.

Não sendo especialista em relações internacionais, arrico-me a transpor esta declaração de princípio de Bento XVI para a Guiné-Bissau, que a comunidade internacional tem usado como laboratório de ensaios, numa lógica de intervenção ambígua que mais não fez que adiar o problema (a efectiva reforma das Forças Armadas). A verdadeira intervenção, para efectivamente proteger a população guineense, está por fazer. Tudo o que até aqui foi realizado pouco mais foram que boas vontades propagandeadas na TV e algum dinheiro anunciado, que nunca chega a entrar no país (fica em estudos e consultorias). [Um parentesis para abordar uma informação (cuja veracidade não posso confirmar, mas que circula nos meios jornalísticos de Bissau) que a ser correcta exemplifica isso mesmo. Do milhão de dólares prometido pela comunidade internacional para a construção da prisão de alta-segurança (que tanta falta faz) sobrarão – após estudos e consultorias – 200 mil dólares.]

A última dessas experiências de laboratório é a Missão da União Europeia para apoio às reformas na Defesa e Segurança. O general Verastegui, que a coordena, demonstrou já – com uma franqueza e um pragmatismo só possíveis num militar – não acreditar que o trabalho que dirige dê frutos. Verastegui percebeu que as forças armadas guineenses são ingovernáveis, vivem à margem da lei e auto-regulam-se anarquicamente a si próprias, recusando submeter-se ao poder do Estado (existe ele?) e às demandas da comunidade Internacional.

O que se está a passar na Guiné-Bissau (não apenas agora, há 30 anos) é uma tragédia que precisa de um ponto final e não de reticências como as que a comunidade internacional tem vindo a despejar. E esse ponto final (parágrafo) tem que vir de uma intervenção militar que proteja a população guineense… das suas Forças Armadas, que a mantém refém da paz e do desenvolvimento.

Cabe à comunidade internacional colocar fim à situação insustentável que se vive na Guiné-Bissau e que as notícias do tráfico de droga dos últimos dias têm demonstrado.

Acabo de regressar da Serra Leoa, um país que após muitos anos de guerra civil está a conseguir levantar-se. A esse facto não é alheio a presença de militares britânicos (IMATT), cujo objectivo é reestruturar as Forças Armadas serra leonesas, de forma a que se tornem uma força sustentável, com a qual o país possa contar.

A força britânica não anda na Serra Leoa a caçar fantasmas (o que temem muitos políticos e militares guineenses) nem ameaça a soberania do país (como temem tantos cidadãos guineenses). A sua presença é, só por si, dissuasora de tentativas de subverter a ordem democrática e o “bem-comum” em que acenta o processo de desenvolvimento.

Só com uma intervenção semelhante a Guiné-Bissau conseguirá libertar-se das amarras a que está presa. Por que espera a comunidade internacional? O momento é o mais oportuno possível.

ADENDA: naturalmente não advogo a presença de militares portugueses numa tal força. Descansem os mais cépticos, pois não sofro de neo-colonialite! CEDEAO, se fosse possível (não acredito) a via diplomática, de consenso. Angola, por uma via menos diplomática, mais musculada? Porque não?