Notícia LUSA
A imprensa guineense publicou hoje o "protocolo de acordo confidencial" assinado entre João Bernardo "Nino" Vieira e Kumba Ialá, no intervalo das duas voltas das presidenciais de 2005, que estabelece a composição de um futuro executivo.
A cópia integral do texto foi publicada pelo semanário independente Gazeta de Notícias, que saiu hoje à tarde, indicando que o acordo foi assinado a 02 de Julho de 2005, havendo um anexo de 30 de Junho do mesmo ano em que era atribuído o Ministério do Interior a Ernesto de Carvalho, exonerado domingo por "Nino" Vieira.
Segundo o texto do acordo, Kumba Ialá, que ficou em terceiro lugar na primeira volta das presidenciais (a 19 de Junho de 2005), comprometeu-se a apoiar "Nino" Vieira na segunda volta, que decorreu a 24 de Julho, mediante uma série de contrapartidas políticas e financeiras.
Na altura, o governo era liderado por Carlos Gomes Júnior, empossado cerca de um ano antes, na sequência da vitória do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) nas legislativas de 2004, tendo "Nino" Vieira assegurado, na campanha e depois das presidenciais, que venceu, que não teria qualquer problema de coabitação.
No entanto, segundo o "protocolo de acordo confidencial", na alínea 2.1 da II parte, "Nino" Vieira e Kumba Ialá decidiram "criar um governo de consenso nacional com uma base parlamentar maioritária capaz de assegurar a integração de representantes do PRS, a revisão da Constituição e a reforma do Estado".
O acordo, que foi já denunciado publicamente por Kumba Ialá, reeleito presidente do Partido da Renovação Social (PRS) no terceiro congresso, que terminou a 12 deste mês, previa igualmente que "Nino" Vieira e o governo a formar poria à disposição do líder dos "renovadores" o Ministério da Administração Interna (Interior).
Segundo o "documento confidencial anexo ao protocolo de acordo", o ministério ficaria nas mãos de Ernesto de Carvalho, considerado pela "Gazeta de Notícias" como "o fiel dos fiéis" de Kumba Ialá, que seria empossado no cargo uma semana depois dos restantes membros do executivo a formar em Novembro de 2005, após a exoneração de Carlos Gomes Júnior.
De igual modo, sempre no pressuposto da vitória de "Nino" Vieira, os dois então ex-presidentes acordaram em que o cargo de Director-Geral da Segurança fosse igualmente "colocado à disposição" de Kumba Ialá.
O novo governo surgiria em Novembro de 2005, saído do Fórum da Convergência para o Desenvolvimento (FCD), espaço de concertação política que reagrupa o grupo de dissidentes do PAIGC que apoiaram "Nino" Vieira nas presidenciais, à revelia do partido, e do PRS.
O acordo previa ainda que o PRS assumisse a presidência da Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento), o que não se verificou, "ou beneficiar de um estatuto de prestígio que lhe confira uma importância maior no seio do Estado".
O texto definia também que Kumba Ialá nomearia conselheiros presidenciais, o que não aconteceu, a efectivação do general Tagmé Na Waie como chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), já confirmado no cargo, e a aprovação, no Parlamento, da Lei da Amnistia, curiosamente hoje lançada por "Nino" Vieira.
Como contrapartida, "Nino" Vieira, já como presidente da Guiné- Bissau, comprometeu-se a apresentar um projecto de lei sobre o estatuto de ex-chefe de Estado "consagrando imunidades e direitos, bem como a fixação dos seus subsídios, remunerações, viatura, serviço pessoal e segurança".
"A título transitório, o presidente João Bernardo Vieira compromete-se ainda, no quadro da constituição de um fundo para organização e funcionamento da coligação eleitoral, a beneficiar o "presidente" Kumba Ialá de vantagens financeiras", lê-se no ponto 2.10, da II parte.
Depois do apoio "indefectível" a "Nino" Vieira na segunda volta das presidenciais e após se assumir como "presidente de honra" do Fórum, a 13 de Outubro de 2005, Kumba Ialá, deixou o país no dia seguinte, tendo permanecido cerca de um ano em Marrocos, de onde regressou em fins de Outubro último para reassumir a liderança do PRS.
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