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Presidente Nino Vieira promulga lei de amnistia
Notícia LUSA

O Presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo "Nino" Vieira, promulgou a lei de amnistia geral para crimes de natureza política e militar cometidos no país até Outubro de 2004, anunciou hoje o governo de Bissau.

A lei, aprovada no Parlamento guineense em Março, foi promulgada sexta-feira, mas só hoje foi publicada pelos serviços da Presidência do Conselho de Ministros.

A lei da amnistia visa "extinguir o procedimento criminal e faz cessar a execução de sanção" ainda não cumprida na totalidade e impede qualquer acção de perseguição relacionada com os factos abrangidos pela prescrição legal, lê-se no documento oficial enviado à imprensa, impresso no papel oficial da Assembleia Nacional Popular (ANP).

No entanto, o número dois do artigo que enquadra a lei da amnistia explica que a presente iniciativa legislativa abrange "apenas" os crimes e as infracções resultantes de motivação político-militar cometidos até 06 de Outubro de 2004, data em que soldados assassinaram o então Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o general Veríssimo Correia Seabra.

O assassínio do general Seabra foi justificado como sendo a consequência de uma acção reivindicativa de soldados que exigiam o pagamento do seu soldo pela Missão de Manutenção da Paz na Libéria.

Logo após esses acontecimentos, os militares guineenses começaram a pressionar o poder político no sentido de ser aprovada uma lei da amnistia geral como forma de apaziguar os espíritos no país.

O Presidente guineense e o actual CEMGFA, general Tagmé Na Waié, têm sido os principais defensores de uma lei da amnistia no país.

O documento hoje divulgado faz saber que é criada uma Comissão para a Reconciliação Nacional para "formalizar o acto solene" de reconciliação nacional e do pedido de perdão pelos crimes cometidos.